Com custo acima do teto nacional, ministério investiga valores de exames para CNH no Acre

Acre é um dos 15 estados que têm que têm valor acima do teto de R$180 nos exames da CNH O Acre é um dos 15 estados que, segundo o Ministério dos Transporte...

Acre é um dos 15 estados que têm que têm valor acima do teto de R$180 nos exames da CNH O Acre é um dos 15 estados que, segundo o Ministério dos Transportes, têm valor acima do teto de R$ 180 nos exames de aptidão física e mental exigidos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesse domingo (11) pelo ministro Renan Filho em vídeo publicado em uma rede social. Ainda segundo o ministro, um procedimento administrativo foi aberto para fiscalizar o cumprimento da legislação federal por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos estados citados, órgão responsável pelo credenciamento das entidades fazem os exames. O Detran-AC disse que já fez consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores dos procedimentos, que são fixados em lei estadual. (Veja mais abaixo) 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Clínicas de trânsito e auto escolas de Rio Branco chegam a cobrar R$ 326,54 por exames exigidos para obtenção da CNH G1 "A lei federal determina que o exame médico e psicológico não podem ultrapassar, juntos, o valor de R$ 180. Não é R$ 180 cada, é R$ 180 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, é obrigação", declarou. Além do Acre, segundo o ministro, foi constatado que os seguintes estados ainda não se adequaram a esta nova regra: Amapá; São Paulo; Ceará; Distrito Federal; Maranhão; Mato Grosso do Sul; Pará; Paraná; Pernambuco; Piauí, Rio de Janeiro; Rondônia; Roraima; Sergipe; Tocantins; e Distrito Federal. "Na prática, isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite para tirar ou renovar a sua CNH. Lei deve ser respeitada, e no Brasil todo", declarou o gestor. LEIA MAIS Acre tem mais de 4,5 mil usuários de aplicativo com aulas gratuitas para CNH Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas Valores na capital O g1 fez uma pesquisa nas clínicas de trânsito e auto escolas de Rio Branco, e constatou que os custos com exames podem chegar a R$ 326,54, o que deixa o valor 44,9% do que o previsto na legislação federal. Custos dos exames para obtenção da CNH em Rio Branco Segundo o Detran, estão sendo feitas adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que somente após a finalização desta etapa as novas regras serão implementadas. "Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas", afirmou a publicação. Novas regras Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a obtenção da CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado 'bom condutor'. Para ser considerado 'bom condutor', o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: 🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; 🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; 📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve: Abrir o aplicativo CNH Brasil; Selecionar a opção “Condutor”; Acessar “Cadastro Positivo”; Tocar em “Autorizar participação”. CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física. A renovação da CNH física envolve os seguintes valores: Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17. Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12; No Acre, a taxa é de R$ 89,75. Nota do Detran O Conselho Diretor do Detran/AC informa que as mudanças decorrentes da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que criou a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação, serão implementadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) no âmbito estadual. Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas. O Detran também orienta a população a acompanhar informações apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar golpes. Reveja os telejornais do Acre