Em meio ao escândalo do Master, Dino marca audiência pública no STF sobre capacidade de fiscalização da CVM

Carazza considera que a decisão de Dino promove uma 'discussão necessária' sobre padrões remuneratórios mínimos no serviço público brasileiro Rosinei Co...

Carazza considera que a decisão de Dino promove uma 'discussão necessária' sobre padrões remuneratórios mínimos no serviço público brasileiro Rosinei Coutinho/SCO/STF via BBC Em meio ao escândalo do Master e suspeitas de falhas na fiscalização dos negócios do banco, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu marcar uma audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dino destacou em sua decisão que o crime organizado está migrando do tráfico de drogas "para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais", o que justifica a necessidade de aprimorar a fiscalização da CVM, "entidade fundamental na prevenção e no combate a crimes envolvendo fundos de investimento". "Investigações recentes [...] indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master, aparentemente envolvendo fundos de cota única, corretoras, fundos de precatórios etc, ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização", escreveu Dino. 🔎 A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários — que incluem ações, debêntures, cotas em fundos de investimento, entre outros —, garantindo transparência e segurança para os investidores. A audiência pública será realizada em 4 de maio, no STF, no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo partido Novo. A sigla alegou que uma lei de 2022 aumentou a arrecadação para a taxa de polícia da CVM, mas os valores bilionários não estão sendo destinados para o trabalho de fiscalização feito pelo órgão. Segundo o Novo, "nos últimos três anos (2022 a 2024), a Comissão de Valores Mobiliários arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. No entanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia, no mesmo período trienal, foi de apenas R$ 670 milhões". Deficiências Em sua decisão, Dino destacou as declarações que João Accioly deu em fevereiro, como presidente interino da CVM, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, quando foi questionado sobre uma possível omissão da autarquia em relação ao Master. "A CVM sabia [dos problemas] desde 2022, desde antes até, e não que é não fez nada. Ela fez vários processos, está fazendo. Alguns poderiam ser mais rápidos. Realmente, o pessoal trabalha além da capacidade máxima. E aí você vê que tem acúmulo de processos por pessoa e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente", admitiu Accioly aos senadores. O ministro Flávio Dino, então, concluiu que, "com este quadro fático, ganham relevância as teses da parte autora [o partido Novo] no sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM". A audiência pública, segundo o ministro, servirá para esclarecer se os valores arrecadados a título de taxa de polícia estão efetivamente sendo aplicados em tecnologia e recursos humanos para a CVM. O ministro convidou para a audiência o presidente da CVM, João Accioly; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; e outras autoridades. No início de fevereiro, a própria CVM criou um grupo de trabalho para analisar todas as informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes investigadas pela PF, e para propor "melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional". Comissão de Valores Mobiliários (CVM) CVM/Reprodução Redes Sociais