Fim da escala 6x1: saiba como votaram deputados de MS na PEC aprovada pela Câmara Federal

Câmara aprova fim da escala 6 X 1 A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de t...

Câmara aprova fim da escala 6 X 1 A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). A votação aconteceu em dois turnos, no mesmo dia. A proposta segue para análise dos senadores. No 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra. Ausentes foram 18 deputados. Houve 1 obstrução. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia No 2º turno: foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários. 33 deputados estavam ausentes. Confira como votaram os deputados federais de Mato Grosso do Sul nos dois turnos: 1º turno Os oito deputados de Mato Grosso do Sul votam a favor da PEC do fim da escala 6x1, no primeiro turno das votações. Foram favoráveis Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT). No primeiro turno da votação da PEC, os oito deputados de MS votaram a favor do fim da escala 6x1. g1 2º turno No segundo turno da votação foram favoráveis Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT). Já os deputados Beto Pereira (Republicanos) e Marcos Pollon (PL), estavam ausentes. Seis deputados presentes no 2º turno votaram a favor do fim da escala 6x1. g1 MS LEIA TAMBÉM ENTENDA: Fim da escala 6x1 vai ao Senado e não tem data para começar O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Regra não é universal Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: