Governo vai instaurar processo administrativo contra apps de delivery por falta de transparência nos preços

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira (27) que o governo vai instaurar processo administrativo contra pl...

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira (27) que o governo vai instaurar processo administrativo contra plataformas delivery por descumprimento da regra que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores. 🛵Em março deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma portaria estabelecendo que as plataformas deveriam exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado (veja mais detalhes abaixo). Segundo o ministro, duas empresas não estão cumprindo a portaria "adequadamente". São elas iFood e Keeta. Das onze empresas atualmente monitoradas, duas estão cumprindo a nova norma e sete estão em diligência, além das duas plataformas que podem ser sancionadas. O g1 procurou as empresas que vão ser sancionadas, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem. Agora no g1 Em nota, a Keeta negou que não está cumprindo as regras e que está "sempre buscando atuar em conformidade com a legislação, incluindo normas relacionadas a transparência com consumidores e acesso à informação". "No processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, consta o valor total por ele pago e a indicação da parcela desse valor destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade", disse em nota. As empresas sancionadas vão ter prazo de 20 dias para responderem. Após o prazo, caso não cumpram a portaria, estarão sujeitas a multas de até R$ 14 milhões. "Acima de tudo é um direito dos trabalhadores que ficam o dia todo em cima de moto, atrás de volante e têm seus ganhos subtraídos, sem clareza, por big techs com ganhos bilionários na bolsa de valores. Não vamos aceitar que a transparência seja burlada. Aquelas que não cumprirem pagarão preço", afirmou o ministro. Segundo o órgão, as informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização, com os seguintes itens: Preço total — valor pago pelo consumidor Parcela da plataforma — valor retido pelo aplicativo pela intermediação Parcela do motorista ou entregador — valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais Parcela do estabelecimento — valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery O governo deu 30 dias para as empresas se adequarem às novas regras. Após esse prazo, a Senacon começou a fiscalizar a transparência de preços ao consumidor nos aplicativos e estendeu o prazo de adaptação para mais 30 dias. No início do mês, a Senacon notificou seis empresas por descumprimento da portaria. Motoboy motoentregador entregador bolsa bag mochila delivery natal Rn Rio Grande do Norte foto ilustrativa Freepik "Não é opcional cumprir uma portaria. A empresa não escolhe. Fica a questão do que uma empresa que não oferece transparência tem a esconder", disse Boulos. Segundo Boulos, o processo vai ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).