Justiça Federal manda devolver dinheiro apreendido com senador em Roraima

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela P...

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico Rodrigues (PSB) em 2020. O g1 teve acesso à decisão nesta sexta-feira (28). Em fevereiro desde ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de parte das investigações contra o Senador. A medida ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que não havia provas de que os valores fossem de origem ilegal ou tivessem relação com crimes. A determinação para devolver os valores é do juiz federal, Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª a Vara Federal, em Boa Vista. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação do dinheiro, desde que não existissem outras ordens de bloqueio contra o senador. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Além disso, o juiz também negou a devolução dos celulares e deu o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal termine as perícias nos aparelhos. Pela decisão, devem ser devolvidos R$ 54 mil e US$ 6 mil ao senador. O juiz considerou que não haver mais motivos para manter o dinheiro apreendido. "Em relação ao numerário em espécie (moeda nacional e estrangeira), o titular da ação penal não vislumbra interesse na manutenção da custódia, visto que os fatos correlacionados foram alcançados pela promoção de arquivamento emanada da PGR. No ponto, diante da ausência de interesse persecutório, cumpre deferir a devolução", cita trecho da decisão de 14 de agosto. Chico Rodrigues concorre a reeleição ao Senado neste ano. Na Pesquisa Quast, divulgada nesta quinta-feira (27), o senador aparece em quarto lugar com 11% das intenções de voto. O levantamento foi encomendado pela Rede Amazônica. Arquivamento O dinheiro foi encontrado no cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar durante uma operação para apurar um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima. Dino acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público. Uma das apurações que vai ao arquivo envolve os recursos encontrados com o senador na busca. A outra parte das investigações seguirá para a Justiça Federal em Roraima. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Parecer da PGR Em parecer enviado no fim do ano passado, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco apontou que, tanto em relação ao dinheiro apreendido nos cofres quanto nas roupas do parlamentar "não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário". Ou seja, não há provas suficientes de que os recursos vieram de atividades irregulares. "Ausente essa correlação, não se alcança a densidade probatória exigida para a configuração do delito de lavagem de ativos, que pressupõe a demonstração mínima da origem criminosa dos bens, direitos ou valores ocultados", disse a PGR. Gonet também entendeu que não seria possível caracterizar crime de embaraço a investigações de organização criminosa porque isso exigiria demonstrar que o objetivo ao esconder o dinheiro era dificultar a apuração do crime. O procurador-geral, propôs o arquivamento das seguintes linhas de investigação: a tentativa do parlamentar de esconder recursos durante a busca da polícia na casa dele (o dinheiro nas roupas íntimas); o uso de assessores em demandas de interesse privada; irregularidades no transporte de equipamentos de uso individual durante a Covid-19. A PGR, no entanto, defendeu que há pontos da investigação que podem ser aprofundados, mas eles não se referem a atos que envolvem a competência do Supremo Tribunal Federal. Por isso, entende Gonet, parte das apurações devem ser enviadas para a Justiça Federal de Roraima. O procurador aponta, inclusive, que quanto a estes pontos já há elementos suficientes para iniciar um processo, mas em outra instância judicial. "Em parte desses núcleos, inclusive, o acervo já alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo-crime, ainda que fora do âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de vinculação funcional-material com o exercício do mandato parlamentar", pontuou. Decisão de Dino Dino acolheu os argumentos da PGR. Com isso, parte do processo vai ao arquivo e a outra terá prosseguimento nas instâncias inferiores. “Verifica-se que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração constante dos presentes autos perante o STF”, declarou. “Observa-se, ainda, que o declínio de competência para que a Justiça Federal de Roraima possa dar prosseguimento às investigações em relação aos demais fatos foi igualmente pleiteado pela PGR, destacando, ao final, a possibilidade, diante de eventuais desdobramentos das investigações, que ocorra retorno dos autos ao STF como previsto em lei”, prosseguiu. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.