Lei garante indenização de R$ 100 mil a dependentes de vítimas de ataque em escola no Acre

Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, foram mortas em ataque a tiros no Acre Reprodução O governo do Acre sancionou, na ú...

Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, foram mortas em ataque a tiros no Acre Reprodução O governo do Acre sancionou, na última sexta-feira (3), a lei que institui uma indenização especial, de caráter compensatório e humanitário, aos dependentes das vítimas fatais do ataque a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, em 5 de maio deste ano. A norma foi sancionada pela governadora Mailza Assis (PP), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê o pagamento de R$ 100 mil por vítima, em parcela única. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp 👉 Contexto: O ataque ocorreu nas dependências do Instituto São José, escola conveniada ao Estado, no período da tarde. Segundo a investigação, um adolescente de 13 anos, aluno da instituição, entrou armado no colégio e efetuou disparos, matando as inspetoras Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos. Uma estudante de 11 anos e outra servidora também ficaram feridas, mas receberam alta no mesmo dia. De autoria do deputado estadual Pedro Longo, a Lei nº 4.816 estabelece que têm direito ao benefício o cônjuge ou companheiro sobrevivente, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, com deficiência ou incapacidade e, na ausência desses, os pais economicamente dependentes da vítima. Quando houver mais de um beneficiário habilitado, o valor será dividido em partes iguais. Ataque a tiros em escola no Acre deixa duas servidores mortas e alunos feridos O texto também determina que a indenização tem natureza exclusivamente indenizatória e humanitária, sem caráter previdenciário, trabalhista, remuneratório ou assistencial. A lei prevê que os beneficiários deverão passar por um procedimento administrativo de habilitação, que será regulamentado pelo Poder Executivo. O pagamento deverá ser realizado até 31 de janeiro de 2027, podendo ser antecipado ainda em 2026, desde que haja disponibilidade orçamentária e os dependentes estejam regularmente habilitados. " A concessão da indenização não implica reconhecimento automático de responsabilidade civil, administrativa ou trabalhista do Estado, da entidade mantenedora da unidade escolar ou de terceiros, nem renúncia dos beneficiários ao direito de pleitear judicialmente reparação complementar, caso entendam cabível", complementa a lei. Imagens de drone mostram movimentação em frente ao Instituto São José após ataque Relembre o caso Após o crime, ocorrido em 5 de maio, o adolescente foi apreendido e responde por ato infracional análogo a homicídio. A Justiça do Acre determinou sua internação para cumprimento de medida socioeducativa por tempo indeterminado, respeitado o limite máximo de três anos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso tramita em segredo de Justiça. A morte das servidoras gerou grande comoção entre estudantes, ex-alunos, colegas de trabalho e familiares. O governo do Acre e a Pefeitura de Rio Branco decretaram luto oficial de três dias após o crime. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) determinou o envio de especialistas do Programa Escola que Protege ao Acre após o ataque. LEIA TAMBÉM: ATAQUE A TIROS: Ataque a tiros em escola no Acre deixa duas servidoras mortas e dois feridos FUNERAL: Ex-alunos, amigos e familiares se despedem de inspetoras mortas em ataque a colégio no Acre RELATO: 'Professora mandou a gente sentar no chão e apagou a luz', diz aluna após ataque a tiros em escola no AC PERFIL: Saiba quem são as servidoras mortas a tiros em ataque dentro de colégio no Acre AULAS SUSPENSAS: Governo e Prefeitura de Rio Branco suspenderam as aulas MEDIDAS TOMADAS: Veja medidas que devem ser tomadas após tragédia em escola no Acre ATO INFRACIONAL: Justiça determina internação de adolescente responsável por ataque em escola no Acre Justiça do Acre determinou a internação do adolescente apontado como autor do ataque a tiros no Instituto São José Richard Lauriano/Rede Amazônica Acre Reveja os telejornais do Acre