Limite a supersalários e penduricalhos: veja o que propõem os candidatos para o funcionalismo público

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Imagem urna eletrônica Reprodução/TV Globo O limite para os salários do funcionalismo público é de R$ 46,4 mil. Porém, verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios podem fazer com que servidores recebam valores muito acima desse limite. SAIBA MAIS: Dos 'marajás' aos 'penduricalhos': discussão sobre a limitação da remuneração de agentes públicos já dura mais de 60 anos Os chamados “supersalários” e “penduricalhos” estão no centro de propostas em discussão nos Três Poderes. Só em 2025, esses adicionais custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Em uma carta divulgada em agosto deste ano, especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmam que os supersalários acabaram virando "o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite". "A Emenda Constitucional 41/2003 estabeleceu que nenhum servidor deveria receber acima do subsídio de ministro do STF. Duas décadas depois, esse limite se inverteu. O descumprimento é a regra, não a exceção: alcança 85,1% na magistratura, 89,1% no Ministério Público, 72,2% nas defensorias e 52,8% na advocacia pública", afirma Luiz Guilherme Schymura, pesquisador e doutor em economia pela FGV. No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin relatam processos sobre o tema. Em agosto deste ano, Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores por considerarem "exorbitantes". A questão também pode ser levada ao Congresso Nacional, já que a regulamentação estabelecida pelo STF diz que o Poder Legislativo precisa aprovar lei com regras definitivas para a regulamentação da remuneração dos funcionários públicos. No Poder Executivo, o tema aparece entre as medidas abordadas pelos candidatos à Presidência. A menos de um mês da eleição, veja o que os presidenciáveis propõem para limitar essas remunerações e quais mudanças pretendem fazer nas regras do serviço público. Agora no g1 Lula (PT) O plano de governo do candidato do PT não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Sobre o funcionalismo público, de maneira geral, Lula foca na valorização do servidor de base, na promoção de concursos públicos e no diálogo com entidades sindicais e trabalhistas por meio da "Mesa Nacional de Negociação Permanente". Flávio Bolsonaro (PL) O senador do PL defende, no plano de governo, o "combate aos penduricalhos e supersalários” como diretriz central do que chama de eficiência fiscal da máquina pública. Para isso, o candidato propõe uma Reforma Administrativa para modernizar a carreira do servidor, prevendo a redução de gastos administrativos. Augusto Cury (Avante) O plano de governo do candidato do Avante não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Sobre o funcionalismo público, defende a modernização da administração pública, com redução de custos, mecanismos permanentes de avaliação de desempenho e adoção de tecnologia para eficiência do Estado. Ronaldo Caiado (PSD) O candidato do PSD traz como proposta o combate aos supersalários e penduricalhos, aplicando o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização por pagamentos incompatíveis com a Constituição. Em relação aos funcionários públicos, Caiado defende a profissionalização da alta administração pública. Renan Santos (Missão) O candidato do Missão propõe uma reforma do funcionalismo público, acompanhada pelo "fim dos supersalários". A medida está estruturada dentro de sua proposta de "PEC do Equilíbrio Fiscal" para conter despesas obrigatórias. Uma das propostas do candidato que impacta o funcionalismo público, presente no plano de governo, é a redução do número de municípios no Brasil a partir da fusão de pequenas cidades que apresentem resultados ruins em indicadores econômicos e sociais. Os indicadores viriam da "Lei de Responsabilidade Gerencial" a ser implementada por Renan Santos, caso eleito. Romeu Zema (Novo) No plano de governo, Zema propõe acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória “da elite do funcionalismo público". A medida consiste em regulamentar verbas indenizatórias cobradas acima do teto, limitar férias a 30 dias para todas as carreiras e eliminar auxílios sem correspondência no setor privado. O ex-governador de Minas Gerais também quer acabar com a aposentadoria compulsória como punição. As mudanças do candidato do Novo viriam por meio de uma Reforma Administrativa ampla, que ainda prevê o estabelecimento de critérios fixos de avaliação dos servidores, a unificação de carreiras, a redução de cargos e novos vínculos de contratação por tempo determinado ou sem estabilidade ampla para cargos que não sejam típicos de Estado. Clariana Barão (DC) O plano de governo da candidata do Democracia Cristã não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Sobre o funcionalismo público, propõe o estabelecimento de avaliações de desempenho dos servidores, formação contínua e capacitação de lideranças. Edmilson Costa (PCB) O candidato do PCB propõe o “fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional" no Judiciário e no Ministério Público, além de restringir privilégios e altos vencimentos dos mandatários dos Poderes civis e militares. Se eleito, Edmilson Costa ainda defende a realização imediata de concursos públicos para suprir vagas abertas na saúde, educação e serviços essenciais. No caso dos oficiais da Defesa, o candidato defende o fim dos concursos, com ingresso único na carreira militar. Hertz Dias (PSTU) O plano de governo do candidato do PSTU não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Porém, se eleito, pretende realizar concursos públicos para novas contratações, o fim das terceirizações e a incorporação imediata dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público. Rui Costa Pimenta (PCO) O candidato do PCO propõe o fim dos privilégios para oficiais militares, juízes e familiares — sem, no entanto, mencionar "penduricalhos" ou "supersalários". No plano de governo, defende a estabilidade dos servidores públicos, o fim das terceirizações e a realização de concursos periódicos. Samara Martins (UP) A candidata da UP propõe o fim dos supersalários e a eliminação de penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas de juízes, parlamentares, generais e altos executivos estatais. As reformas sugeridas pelo plano de governo são focadas no Poder Judiciário. No funcionalismo público, Samara Martins defende a realização regular de concursos públicos com regime estatutário, estabilidade e reajuste salarial permanente. Traz ainda a proposta de obrigar legalmente que o presidente da República, governadores, deputados, senadores e juízes utilizem exclusivamente o SUS e a educação pública para si e seus dependentes. Veterinário Wilson Grassi (Democrata) O plano de governo do candidato do Democrata não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos. Wilson Grassi propõe o envio ao Congresso da "PEC da Pesquisa”, que pretende transformar pesquisadores e doutores bolsistas em servidores públicos efetivos de carreira, evitando a chamada “fuga de cérebros”.