Mendonça concede prisão domiciliar a filho de ex-diretor do INSS investigado por fraude

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, investigado pelo esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do órgão. Eric estava preso desde dezembro do ano passado, e foi detido em uma das ações da PF realizadas como desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga as suspeitas de fraudes. 🔎Em abril do ano passado, investigações da Polícia Federal (PF) revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões (entenda mais abaixo). O advogado Eric Fidelis. Saulo Cruz/Agência Senado Segundo as investigações, Eric Fidelis é citado em mensagens de outros investigados, ligados a Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e tratado como destinatário de dinheiro desviado. Ele é chamado de "filho de alguém do INSS". De acordo com a PF, Eric recebia propina em nome da organização criminosa, camuflada em formato de "honorários advocatícios". Em novembro do ano passado, a PF prendeu o presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, além de integrantes da cúpula do órgão. Entre eles, André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS. Relembre neste vídeo: Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais Prisão domiciliar para filho de ex-diretor A decisão de Mendonça nesta quinta atendeu a pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa do investigado. O casal já tem outro filho menor de 7 anos. Segundo o ministro, embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da mulher em relação a Eric Fidelis, a substituição da prisão preventiva por domiciliar se mostra “medida humanitária e proporcional”. Mendonça destacou a situação familiar, com a presença de uma filha de sete anos e o nascimento recente de um novo filho, além do estado de saúde da esposa, que estaria sob cuidados intensivos. "Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos", diz a decisão do ministro. Na decisão, Mendonça determinou a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso. Entenda o esquema de fraudes O caso foi revelado em 23 de abril do ano passado, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. Até 27 de março, o órgão devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram como irregular o desconto em seu benefício. Segundo o INSS, cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram. ➡️O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos. Segundo o ministro da CGU Vinícius de Carvalho informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura. Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.