Ministério Público recorre ao TJMT e pede novo bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá por proteção animal

Filhotes de cães teriam morrido em abrigo improvisado pela prefeitura de Cuiabá O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recorreu ao Tribunal de...

Filhotes de cães teriam morrido em abrigo improvisado pela prefeitura de Cuiabá O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir recursos destinados ao cumprimento das medidas de proteção e bem-estar animal em Cuiabá. O órgão protocolou, nesta quinta-feira (6), um agravo de instrumento pedindo novamente o bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. O g1 entrou em contato com a secretária de Bem-Estar Animal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O pedido foi apresentado pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente negar, pela segunda vez, a solicitação de bloqueio dos valores. A nova cobrança ocorreu após cães serem encontrados mortos em um galpão utilizado pelo setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Segundo o MPMT, o dinheiro é necessário para garantir serviços considerados urgentes, como atendimento veterinário 24 horas, compra de ração, medicamentos e outros materiais, além de melhorias na estrutura do Canil Municipal. A medida, conforme o órgão, tem como objetivo assegurar atendimento adequado aos animais que estão sob responsabilidade da Prefeitura. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No documento, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel afirmou que o Município não vem cumprindo as obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado pela Justiça. O TAC estabelece uma série de medidas para a criação, manutenção e execução de uma política pública municipal de proteção e bem-estar animal. Para o Ministério Público, após anos de negociações e acompanhamentos, o momento atual exige o cumprimento das obrigações já assumidas pela Prefeitura. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, afirmou o promotor no recurso. Galpão improvisado onde cães estavam abrigados em Cuiabá Marcos Salesse/TVCA O MPMT também contestou a decisão que determinou que o próprio órgão apresentasse um plano financeiro e operacional para aplicação dos recursos. De acordo com o Ministério Público, essa responsabilidade pertence exclusivamente à administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, declarou Joelson Maciel. Além de pedir novamente o bloqueio dos valores por meio do sistema Sisbajud, o Ministério Público solicitou que o processo não seja enviado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para novas tentativas de acordo. Para o órgão, a fase de negociação já foi esgotada após anos de reuniões, fiscalizações e tratativas. O MPMT argumenta que o problema não é a falta de diálogo, mas o descumprimento das medidas previstas no acordo firmado com o Município. A disputa judicial começou a partir do cumprimento de sentença relacionado ao TAC de 2016. No dia 29 de julho, o Ministério Público já havia reforçado o pedido de bloqueio dos R$ 15 milhões, alegando que a medida seria necessária para obrigar a Prefeitura a cumprir as determinações. No dia 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente negou o bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementar as provas do processo. A decisão também determinou o envio do caso ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Com o novo recurso, o pedido do Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Sede do Bem-Estar Animal em Cuiabá Secom