Motta diz que decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora foi para evitar 'estresse institucional'

Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem mandatos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a decisão d...

Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem mandatos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a decisão de cassar o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) por meio de um ato evitou um "estresse institucional". Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Ramagem teve o mandato cassado na noite de quinta (18) por um ato da Mesa Diretora da Câmara — sem votação em plenário. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se mudou para os Estados Unidos em setembro, tentando driblar a justiça, e é considerado foragido. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator das ações sobre a trama golpista, determinou que o Ministério da Justiça dê entrada no pedido de extradição. A cassação de Ramagem por um ato direto da Mesa foi um recuo ao que Motta havia sinalizado dias antes. Em um pronunciamento à imprensa, ele disse que submeteria o caso à votação no plenário, contrariando o Supremo. Hugo Motta afirmou, em um encontro com jornalistas nesta sexta, que a nova trajetória foi definida em conjunto com lideranças partidárias. A decisão foi tomada para evitar o imbróglio jurídico ocorrido com a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por comandar ataques a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última quarta (10), o plenário da Câmara livrou Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF. Um dia depois, a Primeira Turma da Corte anulou a deliberação da Casa e determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. Antes do término do prazo definido pelo STF e sem necessidade de a Câmara se pronunciar sobre a ordem do Supremo, Carla Zambelli renunciou. Segundo Motta, submeter o caso de Ramagem ao plenário — seguindo rito do caso Zambelli — levaria a um "novo episódio de conflito". "Por decisão dos líderes e dos membros da Mesa e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão, capitaneada pelos líderes, de que pudéssemos decidir isso pela Mesa. Foi isso que aconteceu. Tomamos a decisão pela Mesa Diretora da Câmara", disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em encontro com jornalistas Kevin Lima/g1 Ramagem fugiu do país Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda do mandato e a 16 anos de prisão por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. O Ministério Público também sustentou que o ex-deputado integrou um núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para difundir narrativas de fraude. A sentença se tornou definitiva (sem possibilidade de recurso) no final de novembro. Deputado Delegado Ramagem (PL - RJ) Bruno Spada / Câmara dos Deputados Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Caso Eduardo Bolsonaro Além de Ramagem, a Mesa Diretora também cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na quinta. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também mora nos EUA, perdeu o mandato por contabilizar faltas acima do permitido pela Constituição. Aos jornalistas, Hugo Motta afirmou que decidiu levar adiante as cassações para evitar que os casos de Eduardo e Ramagem prejudicassem andamento da Câmara no próximo ano. "Nunca é um tema simpático, que nos agrada. Muito pelo contrário. Sempre traz algum nível de constrangimento. Ninguém se sente feliz de estar cassando e punindo um colega. Mas é da nossa função", disse. "Enquanto presidente da Câmara, decidi enfrentar essa agenda em 2025 para que não se arrastasse para o ano que vem, com problemas que não fariam bem ao dia a dia da nossa convivência na Casa", acrescentou. PL da Dosimetria Hugo Motta também defendeu que a discussão da proposta que pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas é "um direito do Congresso". Segundo ele, o projeto, que foi enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma "decisão política" e pode ajudar a "pacificar" o Brasil. "Não aprovamos anistia. O que aprovamos foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de poder acionar o Judiciário. Se a lei vier a ser validada, poder essas pessoas, junto ao próprio Poder Judiciário, poder reivindicar [revisão das penas", disse. "Foi uma decisão política de avançarmos numa descompressão de tudo que tem acontecido no país ao longo desse ano. Acho que é uma oportunidade de avançarmos, quem sabe, para uma situação de pacificação no país", acrescentou. O chamado PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção na última quarta (17). Um dia depois, o presidente Lula afirmou que vetará a proposta. Hugo Motta disse que não conversou com Lula a respeito do texto. Segundo ele, se o veto for confirmado, a decisão deverá ser discutida com lideranças do Congresso. "Dependendo da decisão do presidente, vamos reunir os líderes. Quem pauta veto é o presidente do Senado. Ainda não conversei com o senador Davi sobre essa posição", declarou.