MPE pede ao TRE-BA indeferimento da candidatura de Binho Galinha à reeleição na Bahia

MPE pede ao TRE-BA indeferimento da candidatura de Binho Galinha à reeleição na Bahia Agência Alba O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal ...

MPE pede ao TRE-BA indeferimento da candidatura de Binho Galinha à reeleição na Bahia Agência Alba O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que tenta disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A impugnação foi protocolada nesta sexta-feira (7). Segundo o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, há um conjunto de investigações e provas que, na avaliação do MPE, apontaria o deputado como chefe de uma organização criminosa. O parlamentar é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a desdobramentos da investigação. O pedido do Ministério Público ainda não significa que a candidatura foi indeferida. Binho Galinha deverá ser citado para apresentar defesa, e o TRE-BA ainda vai analisar a impugnação antes de decidir sobre o registro da candidatura. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região O g1 procurou o TRE-BA para saber sobre o andamento do processo e aguarda resposta. A reportagem também tenta contato com a defesa de Binho Galinha. Agora no g1 MPE cita condenação superior a 36 anos Um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral é uma condenação de Binho Galinha na Justiça Estadual por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Segundo o MPE, a sentença estabeleceu pena superior a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolve crimes relacionados à posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e armas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos. A petição cita ainda apreensões de armas em imóveis vinculados ao deputado. Entre os materiais mencionados estão fuzil calibre 5,56, pistola calibre .380, revólveres calibre .38, espingardas, armas de uso restrito, armas com numeração suprimida e munições. O que dizem as investigações A Procuradoria cita uma ação penal, originada da Operação El Patrón, na qual Binho Galinha é acusado de ocupar a posição de chefe de uma organização criminosa. De acordo com a acusação reproduzida na petição do MPE, o grupo teria atuação em diferentes áreas, como exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e corrupção de menores. Ainda segundo o documento, a organização teria pelo menos 14 integrantes, divididos em diferentes núcleos, incluindo setores financeiro, de receptação e armado. O MPE também cita uma movimentação financeira superior a R$ 15 milhões atribuída ao deputado e afirma que análises da Receita Federal e da Polícia Federal teriam identificado incompatibilidades entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras investigadas. A petição menciona ainda 12 propriedades que, segundo a acusação, não teriam lastro financeiro formal para aquisição. As informações fazem parte das investigações e acusações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral e ainda são objeto de ações na Justiça. Operação Estado Anômico A Procuradoria também cita a Operação Estado Anômico, deflagrada como desdobramento das investigações da El Patrón. Segundo o MPE, mesmo após prisões, bloqueios de bens e outras medidas cautelares, a organização criminosa teria continuado funcionando por meio de terceiros e pessoas apontadas como “laranjas”. A acusação sustenta ainda que Binho Galinha teria permanecido na posição de chefe do grupo. A petição afirma que a prisão cautelar do parlamentar foi decretada e posteriormente mantida no âmbito da investigação. Segundo o documento, a medida foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referendada pela Assembleia Legislativa da Bahia. MPE cita entendimento recente do TSE Outro ponto central do pedido é um precedente recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizado pela Procuradoria para sustentar que integrantes de organizações criminosas podem ter o registro de candidatura barrado quando houver risco de interferência dessas estruturas no processo eleitoral. Segundo o MPE, o entendimento decorre do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata da vedação à utilização de organizações paramilitares por partidos políticos. A Procuradoria argumenta que a interpretação estabelecida pelo TSE não se restringiria às milícias tradicionais e poderia alcançar organizações criminosas com capacidade de influenciar o processo eleitoral. Com base nesse entendimento e nos elementos reunidos nas investigações, o MPE pede que a impugnação seja julgada procedente e que o TRE-BA indefira o registro de candidatura de Binho Galinha. LEIA TAMBÉM: Mais de 1,3 milhão encontrado em mala de carro na BA era transportado para outro estado e seria entregue a intermediário Jovem morre após ser esfaqueado ao tentar separar briga em frente à escola na Bahia Festa, mala de roupas e namorado preso: o que se sabe sobre as três adolescentes desaparecidas na Bahia Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻