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Os filhos que lutam na Justiça para apagar nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos: 'Só quero por um ponto final nesta história'

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch decidiu recorrer à Justiça para tentar apagar dos seus documentos um registro de...

Os filhos que lutam na Justiça para apagar nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos: 'Só quero por um ponto final nesta história'
Os filhos que lutam na Justiça para apagar nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos: 'Só quero por um ponto final nesta história' (Foto: Reprodução)

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch decidiu recorrer à Justiça para tentar apagar dos seus documentos um registro de alguém que ela considera que nunca representou cuidado, presença ou carinho para ela. Isabella não queria mais carregar o sobrenome de seu pai biológico, que descreve como alguém ausente durante toda sua vida. Hoje, morando na Alemanha há uma década, casada e planejando ter filhos, ela explica que não se trata apenas de uma questão burocrática. É uma tentativa de encerrar uma história marcada por abandono afetivo e financeiro: "Eu só quero colocar um ponto final nisso". Histórias como as de Isabella estão no centro de uma discussão relativamente nova no Direito brasileiro: a possibilidade de retirar o nome de um dos genitores da certidão de nascimento e de outros documentos oficiais. Não existe uma lei específica que preveja esse tipo de alteração, mas decisões judiciais recentes têm aberto espaço para pedidos baseados em situações de abandono afetivo, violência ou rompimento completo dos vínculos familiares. Segundo Isabella, seu pai biológico nunca participou efetivamente de sua criação ou de sua irmã, não pagou pensão alimentícia de forma regular e manteve uma relação intermitente com a família. O receio de que ele pudesse, no futuro, pleitear que as filhas cuidassem dele na velhice foi um dos motivos de sua decisão. "Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso." Mas há também um aspecto simbólico: todas as vezes que precisava escrever o nome do pai em um formulário ou até informar seu sobrenome paterno em documentos oficiais, Isabella diz que sentia como se estivesse revivendo uma ligação que prefere deixar para trás. "Quando eu e meu marido decidimos que queríamos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum." Seu objetivo é trocar o sobrenome do pai pelo sobrenome materno. O processo está em andamento, na fase de produção de provas e do depoimento de testemunhas. A BBC News Brasil procurou a defesa do pai de Isabella, para que ele prestasse esclarecimentos sobre o processo e desse sua versão dos fatos, mas ele afirmou não querer fazer nenhuma declaração no momento. Segundo o advogado responsável, seu cliente "irá aguardar os desdobramentos do processo e o pronunciamento final do Juízo responsável". Brasil é pioneiro: 'Não é por capricho, é dor' Gustavo Silva, advogado de família que representa Isabella, explica que a possibilidade de pedir para retirar o nome dos genitores de registros públicos é fruto da evolução do conceito de filiação socioafetiva. "Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo", afirma. Para a advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança reflete uma transformação mais ampla na forma como o Judiciário enxerga a família. Ela argumenta que o nome deixou de ser apenas um marcador de pertencimento familiar para se tornar parte central da identidade individual. "Temos hoje muitas pessoas divorciadas, por exemplo, que escolhem manter o sobrenome do ex-parceiro, porque já se identificam com ele, sem que isso signifique que continuam casadas", diz Gorisch. Na sua avaliação, obrigar alguém a manter o nome de um pai ou de uma mãe que causou sofrimento pode significar reviver traumas repetidamente ao longo da vida. "Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor", afirma. Esse entendimento, porém, não significa que qualquer pessoa possa simplesmente excluir o nome dos pais dos documentos ou pedir a remoção de um sobrenome específico. A Justiça analisa caso a caso, com base na jurisprudência. Isto é, não existe uma lei ou convenção que preveja essas possibilidades, mas casos têm surgido em todo o país com base em decisões tomadas por tribunais superiores nos últimos anos. O precedente mais antigo é de 1997, segundo o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão publicada em 9 de dezembro daquele ano, o órgão autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono. Em um informativo publicado em 2026, o STJ se referiu a esse caso como um marco do tema. Outros processos, de 2003 e 2015, também são citados como exemplos. Em específico, no caso julgado há 11 anos pela Terceira Turma do STJ, autorizou-se não apenas a supressão do sobrenome paterno, mas também a substituição pelo sobrenome da avó paterna. O órgão ainda cita um caso mais recente, de 2025, em que se reconheceu pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, ou seja, a remoção do nome do genitor dos documentos individuais. "Nesse contexto, a possibilidade de supressão de patronímico, sobretudo no contexto de abandono afetivo, revela-se compatível com a centralidade do afeto nas famílias contemporâneas e com a tutela do livre desenvolvimento da personalidade", disse o STF no informativo. "Do contrário, a imposição da manutenção de um sobrenome com o qual o interessado não guarda relação de afetividade vai de encontro ao seu direito de personalidade, representando uma identificação não condizente com a realidade vivida." Mas, apesar de o Brasil ainda estar construindo esta jurisprudência, o país tem adotado uma abordagem considerada relativamente inovadora ao fundamentar essas decisões, segundo Patricia Gorisch. De acordo com a advogada, algumas jurisdições permitem alterações semelhantes, como determinados Estados americanos, entre eles a Califórnia, que emite novos registros civis em situações específicas. No entanto, a tendência predominante ao redor do mundo continua sendo preservar os vínculos registrais de origem, ainda que existam mecanismos para mudança de sobrenome ou adoção. "Quando participo de fóruns internacionais, muitos representantes de outros países ficam surpresos, porque o Brasil acaba sendo um grande desbravador nessa área", diz Gorisch. Getty Images/BBC Como funciona o processo? Os processos para extinção do vínculo de paternidade ou maternidade ou exclusão de sobrenome não são simples, segundo os advogados ouvidos pela reportagem. É preciso provar o abandono, seja ele econômico ou afetivo, ou os abusos sofridos à Justiça. Para isso, além de provas materiais, são necessárias testemunhas críveis. Como os casos são analisados de forma individualizada, também não é incomum que pedidos sejam rejeitados nas instâncias inferiores. Para Gustavo Silva, isso ainda acontece porque a legislação brasileira de registros públicos, criada nos anos 1970, foi concebida sob a lógica de que registros civis são imutáveis. "Alguns juízes ainda mantêm uma visão mais conservadora em relação a tudo isso, baseando-se mais na lei do que na nova jurisprudência", diz o advogado de família, que já teve pedidos de seus clientes negados no passado. Críticos das mudanças argumentam que a remoção de vínculos familiares dos registros poderia causar problemas de segurança jurídica e identificação, já que esse tipo de informação é usada para determinação de direitos sucessórios, obrigações alimentares e impedimento de casamentos. Patricia Gorisch discorda e defende que a retirada do nome do pai ou da mãe não exclui o nome dos avós (maternos ou paternos) da certidão. Além disso, todo o histórico familiar é mantido pelo cartório em um livro de registro próprio, que não é público, mas pode ser acessado pelo interessado e pela Justiça. "Se a pessoa for casar, por exemplo, o tabelião fará a consulta aos livros para verificar se há incompatibilidade. Isso já acontece há anos em caso de adoção." Gorisch também explica que a remoção do sobrenome do genitor ou até a exclusão do vínculo familiar não implicam, necessariamente, na desobrigação de pagamento de pensão ou perda dos direitos sucessórios. Isabella, porém, quer ser excluída de qualquer possibilidade de herança ou obrigação futura com o pai. "Já tinha tentado procurar meu genitor para assinar um contrato que me tirasse da herança dele e tirasse dos meus ombros a preocupação de ter que cuidar dele na velhice. Ele se negou, e aí decidi entrar com esse processo." E o abandono materno? Os casos de pedidos para retirada de filiação que chegam à Justiça envolvem majoritariamente pais, e não mães. "Todos os casos que vi sendo julgados e tendo sucesso eram casos de pai, de paternidade, desconstituição de paternidade. Desconstituição de maternidade, eu, pelo menos, nunca encontrei", diz Gustavo Silva. Patricia Gorisch atribui essa diferença principalmente a fatores culturais. Para ela, os pedidos refletem uma realidade histórica em que o abandono parental é mais frequentemente associado aos homens do que às mulheres. "Está muito relacionado à cultura brasileira, latino-americana, de machismo, né? É muito mais comum o abandono pelo pai do que pela mãe, ainda que exista por mães", afirma. Apesar disso, um caso que deu bastante visibilidade à busca de filhos por retirar o nome de um dos genitores dos documentos no Brasil envolve o desejo de desconstituição da maternidade. Trata-se da história de Heloísa Rodrigues, de 28 anos. Nas redes sociais, a jovem conta que sofreu violência física, maus-tratos e abusos sexuais durante a infância e a adolescência, e sustenta que a manutenção do nome da mãe em documentos oficiais a obriga a reviver constantemente esse passado. Ela conseguiu na Justiça, em 2024, alterar seu nome e retirar os sobrenomes maternos dos documentos. No entanto, teve negado o pedido mais amplo de excluir também a filiação materna de seus registros civis. Sua defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e ela agora aguarda nova decisão. Agora no g1