Receita Federal emite o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil; entenda o que muda

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g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal informou que foi emitido o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A primeira inscrição nesse novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. Desde julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a adotar o formato alfanumérico, permitindo a combinação de letras e números (tire dúvidas abaixo). Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afeta empresas já abertas, apenas os novos cadastros. ⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os CNPJs emitidos após essa data passarão automaticamente a ter letras. A implementação será gradual e progressiva. Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números; As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. Ainda segundo a Receita, a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira. Veja abaixo oito perguntas e respostas sobre a mudança: O que é o CNPJ alfanumérico? Quem vai receber CNPJ com letras? O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar? O que as empresas precisam fazer? Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo? O que muda no cálculo do Dígito Verificador? Qual a ligação com a reforma tributária? Haverá algum custo para as empresas com essa mudança? 1. O que é o CNPJ alfanumérico? É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo) Sistema atual vs. nova tipologia Receita Federal De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite. Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo. A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis. 2. Quem vai receber CNPJ com letras? Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras. O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais. 3. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar? Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras. Segundo a Receita, a partir de julho todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). 4. O que as empresas precisam fazer? Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica. 5. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo? Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas. 6. O que muda no cálculo do Dígito Verificador? O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48. Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48). A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica. 7. Qual a ligação com a reforma tributária? O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário. A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor. Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários. 8. Haverá algum custo para as empresas com essa mudança? Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador. Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados. Fachada da Receita Federal, em Brasília. Marcelo Camargo/Agência Brasil Baixe o GloboPop para assistir a vídeos curtos verticais da Globo