Recuperação médica e ausência de 'falta grave': o que Moraes considerou para manter Bolsonaro em prisão domiciliar

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ...

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Entre os principais motivos apontados pelo ministro está a continuação do tratamento do quadro de broncopneumonia bilateral. ➡️Além das considerações sobre a manutenção do regime, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente "bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas". (Leia mais abaixo). Segundo a decisão, o mais adequado para que Bolsonaro se recuperar é permanecer em ambiente domiciliar, considerando que o ex-presidente tem 71 anos e possui comorbidades. "A atual situação clínica do custodiado (...) indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde", afirma Moraes na decisão. O ministro também destaca que o tratamento exige um ambiente controlado para reduzir o risco de complicações, como sepse (infecção generalizada) e uma nova pneumonia aspirativa. A decisão menciona a necessidade de repouso absoluto, higiene rigorosa, hidratação intensa e cuidados específicos durante a alimentação como fatores que justificam a manutenção da medida. Outro fundamento apresentado é a ausência de comprovação de falta grave relacionada à investigação sobre a posse de uma pistola Glock. "Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados em decisão anteriormente citada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal", afirma o ministro. "No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade", diz Moraes. Bolsonaro está em casa desde março O prazo original da prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão de Moraes era aguardada ao longo desta semana. 🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, está sob prisão domiciliar humanitária. Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A pistola Um dos elementos analisados foi a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente declarou ainda que mantinha o armamento em casa por razões de segurança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a decisão sobre uma eventual falta grave leve em consideração o resultado final da investigação Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro. Na decisão, Moraes concluiu que a investigação sobre a posse de uma pistola Glock não comprovou a prática de falta grave por parte de Bolsonaro. Segundo o ministro, como não houve comprovação da infração disciplinar, deixou de existir um dos fatores que anteriormente impediam a concessão da prisão domiciliar. Apesar disso, Moraes afirmou que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo. Por isso, determinou a revogação do porte de arma e do certificado de CAC, além da apreensão de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro. A defesa terá 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal, sob pena de revogação da prisão domiciliar em caso de descumprimento das medidas impostas. O ex-presidente Jair Bolsonaro WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO