Relator publica novo parecer da PEC que possibilita ao Banco Central ter orçamento próprio

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) publicou nesta quinta-feira (17) um novo relatório para uma proposta que garante autonomia orçamentária ao Banco Central...

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) publicou nesta quinta-feira (17) um novo relatório para uma proposta que garante autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). Com a mudança, o BC não dependeria mais do orçamento da União. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desde novembro de 2023. Ainda não há data para votação do texto na CCJ. O BC é um autarquia com autonomia financeira, técnica e operacional para atuar no controle da inflação. Para evitar pressões políticas, os mandatos do presidente e dos diretores do órgão são de quatro anos, fixos, e não coincidem com o mandato do presidente da República, responsável pelas indicações. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Caso a PEC seja aprovada, o BC poderá escolher como administrar seus recursos, sem interferência do caixa do governo federal. O orçamento da autarquia também não precisaria respeitar as regras do arcabouço fiscal. Desta forma, o BC vai poder elaborar e executar os próprios recursos, o que inclui despesa com pessoal e investimentos. Essa peça orçamentária passaria pelo crivo prévio do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, pela análise de uma comissão temática do Senado – como a de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a PEC, o limite das despesas do BC não vão poder superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Banco Central liquida mais uma instituição que pertencia ao Grupo Master Jornal Nacional/ Reprodução A proposta reforça que o banco não tem vinculação a qualquer ministério ou órgão da administração pública. A definição do BC na Constituição, de acordo com a PEC, será a seguinte: "O Banco Central é entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução". O texto ainda explicita que é competência exclusiva do Banco Central a regulação e operação do Pix, com garantia da gratuidade do uso por pessoa física e prevenção de fraudes. Dados do BC revelam que, em 20 anos, de 2006 até este ano, o número de servidores do banco caiu de 5.072 para 3.311. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou, em uma comissão no Senado, no dia 8 de abril, que essa redução ocorreu por conta da aposentadoria de quase um quarto dos funcionários. "Hoje nós temos aproximadamente 3 mil servidores. Só para dar um exemplo, o Banco Central dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O Banco Central da Índia tem 13 mil servidores", afirmou. "A realidade é que o Brasil muitas vezes tem um servidor para acompanhar 30 instituições. Quando vem um banco central da Europa aqui, você tem 30 pessoas para cuidar de uma instituição, é o inverso", complementou. O relator, Plínio Valério, também salienta que o número de servidores da autarquia não vem acompanhando o ganho de novas atribuições ao longo dos últimos anos. "Outra fragilidade que a gente encontra é exatamente nessa questão do numero de servidores, a diretoria que cuida que fiscaliza o mercado financeiro há 10 anos fiscalizava 300 empresas, com o dobro de funcionários que, hoje, fiscalizam 3 mil empresas", disse o senador.