TCU manda ex-diretor do Deracre devolver mais de R$ 8 milhões; ele nega irregularidades

Ocírodo Oliveira Júnior deixar o cargo de diretor do Deracre em 2015, por motivos pessoais Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ...

Ocírodo Oliveira Júnior deixar o cargo de diretor do Deracre em 2015, por motivos pessoais Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Ocirodo Oliveira Júnior, devolva mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos e pague multa de R$ 700 mil. A decisão, publicada em 17 de novembro deste ano, foi tomada pela 1ª Câmara do TCU e é referente à execução de convênio firmado em 2014, entre o governo do estado e o governo federal para serviços no trecho da BR-364 entre Feijó e Tarauacá. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Ao g1, o ex-gestor negou as supostas irregularidades e afirmou que o convênio foi autorizado pelo Ministro dos Transportes à época, Paulo Sérgio Passos. Os recursos vieram do Plano Anual de Trabalho e Orçamento, que destinou o valor para manutenção do trecho da rodovia. Ele ocupou o cargo entre 2012 e 2015, no primeiro mandato de Tião Viana (PT). Veja os vídeos que estão em alta no g1 "O ministro autorizou o convênio, e fizemos tudo que estava previsto. Ele autorizou inclusive que fizéssemos reparos na ponte de Tarauacá, quando ela teve um problema de deslizamento. Ao final, devolvemos ao governo federal, em torno de R$ 2,5 milhões", afirmou. Contudo, de acordo com a decisão do TCU, houve falhas na aplicação dos recursos federais, e a Tomada de Contas Especial concluiu que o ex-gestor não comprovou de forma suficiente a regularidade dos gastos. O órgão determinou a devolução, no prazo de quinze dias a contar da notificação, os seguintes valores: R$ 2.978.997,61 (pagos em 2014); R$ 2.185.711,02 (pagos em 2014); e R$ 2.978.997,61 (pagos em 2015). "Aplico ainda a multa prevista no art. 57, no valor de R$ 700 mil, para que comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional", afirma a decisão assinada pelo Ministro Benjamin Zymler. Ex-gestor deve recorrer Reparo na BR-364 feito por parceria do Deracre e Dnit, em fevereiro de 2025 Cleane Montefusco/Deracre O ex-diretor disse ainda que à, época, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o TCU desconsideraram os documentos e uma defesa preliminar que ele havia apresentado. Segundo Ocirodo, novos documentos técnicos serão apresentados em recurso ao próprio tribunal, entre eles, uma ata em que um engenheiro do Dnit teria autorizado a execução do reparo na ponte. Ele afirma que o convênio foi feito por execução direta do Deracre, com fiscalização do Dnit, e que os recursos federais foram usados somente para insumos, enquanto o governo do Acre arcou com combustível, logística, salários e despesas operacionais. O convênio teve prestação de contas finalizada em 2016 e, segundo o ex-diretor, já deveria ter sido avaliado como prescrito. Ele afirmou que o trecho foi concluído e que a intervenção na ponte foi essencial após um deslizamento causado por cheia do rio. “Tenho minha consciência muito tranquila. A prestação de contas que o DNIT fez em todos os convênios da BR-369, todos eles estamos encerrando e sendo absolvidos, esse vai ser mais um. Vou me defender juridicamente. Isso ainda não é uma condenação definitiva”, disse. Reveja os telejornais do Acre