Veja indícios levantados pelo CNJ para afastar desembargador do TJMG que atuou em caso de estupro

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Crimina...

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada após o órgão identificar o que chamou de "indícios de delitos contra a dignidade sexual" supostamente praticados pelo desembargador no período em que ele atuou como juiz em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Segundo nota do CNJ, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas — uma delas no exterior — e há fatos recentes, o que sustenta o prosseguimento das apurações. "Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", diz um dos trechos do documento. PF faz ação contra desembargador do TJMG que atuou em caso de estupro; ele foi afastado do cargo Por determinação da Corregedoria, a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão nesta tarde contra o desembargado. Segundo interlocutores da PF, investigadores estiveram no prédio do TJMG. A nota do órgão, que pertence ao Conselho Nacional de Justiça, menciona ainda que a apuração começou ao examinar possíveis “indícios de teratologia” no voto do magistrado que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A partir daí, menciona o texto, surgiram "desdobramentos" que apontaram para a prática de delitos. "Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", menciona a nota. O órgão também destacou que "procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário." As investigações administrativas dentro da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, e do TJMG começaram após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias do desembargador Magid Nauef Láuar. Por isso, ele foi afastado para garantir que a apuração dos fatos "transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços", justifica o CNJ em nota. Relator Magid Nauef Láuar que absolveu réu por estupro de vulnerável, é investigado pelo CNJ por abuso sexual Redes sociais Nota da Corregedoria do CNJ Veja a íntegra da nota: "A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG. Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações. Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços."